A legalidade no mundo dos drones anda por uma linha muito tênue. O Brasil já possui uma boa legislação de drones para o registro de equipamentos e para o acesso ao seu espaço aéreo, porém o grande risco reside nos mesmos problemas que afetam nossa nação há tanto tempo.
IRRESPONSABILIDADE E FALTA DE FISCALIZAÇÃO
Antes de mais nada, é necessário considerar que verificar e fazer cumprir o determinado na lei é difícil e de alto investimento, o que acaba por estimular o mercado clandestino e penalizar as empresas que desejam trabalhar corretamente. Por outro lado, também muito difícil, é fazer com que todos os pilotos entendam os riscos inerentes a qualquer voo de drone e então sigam o determinado na lei.
XDRONER é ISO 9001 BVQI
Atualmente, você pode encontrar toda a legislação de drones atualizadas através do site da ANAC, são elas a ICA 100-40, ICA 100-12, MCA 56-1, MCA 56-2, MCA 56-3, MCA 56-4, RBAC-E94, RBAC 45, IS 94-003ª e o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/1986).
Bem como, uma simples busca na internet por “legislação de drone” vai lhe trazer inúmeros resultados com páginas de empresas sérias que resumem e explicam as normas.
E, se uma simples busca na internet pode lhe trazer conhecimento rápido, não deveria ser tão comum ver pilotos descumprindo regras para voar com drones sob esta alegação.
O problema é que, normalmente, as pessoas não entendem ou não buscam entender o risco. E aí entra o “jeitinho brasileiro”. Afinal de contas, se muita gente voa sem se preocupar com nenhum desses detalhes, não vai ser comigo que vai acontecer algo…
Temos uma das mais modernas legislações na área. Legislação esta que vem constantemente é aprimorada pelo poder público, mas muitos, por desconhecimento ou simplesmente por irresponsabilidade acessam o espaço aéreo sem qualquer prerrogativa de mitigação de riscos ou segurança de voo. E no final, este é o ponto principal que norteia toda a legislação, segurança!
XDRONER e CNDA
A legislação compreende todas as regras para acesso ao espaço aéreo por sistemas de aeronave remotamente pilotadas, seja para qual finalidade for. Mas não é só isso, ela é muito mais abrangente do que simplesmente o acesso ao espaço aéreo. Ali também estão as exigências de registro de aeronaves, de cadastro de pilotos, dos documentos obrigatórios para realização de voos e muito mais… Tudo para garantir segurança a pessoas, aeronaves e patrimônios.
Os pilotos sérios e profissionais, que conhecem os riscos e as responsabilidades legais de uma operação com drones, em sua maioria, afirmam que é a falta de fiscalização aliada a falta de responsabilidade de alguns que gera risco no espaço aéreo.
VOAR É A PARTE FÁCIL
Constantemente vejo pessoas comprando seus drones e colocando a aeronave no ar imediatamente a sua chegada sem qualquer registro, aprendizado ou consulta a legislação pertinente. Isso é o que gera risco.
Outro ponto importante são as empresas contratantes que, por desconhecimento ou por busca de preços mais baixos, contratam pilotos amadores e equipamentos não homologados para suas necessidades…
Logo, parecem desconhecer que perante a lei esta economia pode custar caro, pois ao contratar um serviço, eles se tornam responsáveis solidariamente pelo serviço e suas eventuais consequências.
Atualmente temos milhares de empresas de drones voando no Brasil, a maioria séria e preocupada em cumprir as exigências legais. Entretanto, o que preocupa o mercado em relação ao uso consciente e seguro do espaço aéreo, não são os profissionais, estes são registrados e são facilmente rastreáveis, assim como seus equipamentos. O que preocupa é o uso amador que entende o drone como um brinquedo.
Outros pontos importantes de atenção são a falta de conhecimento da legislação por empresas contratantes e o mercado de venda de equipamentos desregulado e clandestino.
SEGURANÇA É TUDO
O importante para um piloto novato de drone entender é que vai adentrar o mesmo espaço aéreo que aeronaves de cargas e passageiros estão, com vários obstáculos de edificações, infraestrutura e/ou naturais, pássaros, etc.
Portanto, em qualquer voo, ele deve ter ciência das normas, pois a responsabilidade civil e criminal perante as consequências de uma queda ou colisão do equipamento, ou do sigilo das imagens geradas, é 100% sua.
XDRONER e ABM
Uma maior divulgação das regras básicas e dos riscos envolvidos, campanhas de conscientização voltada a empresas contratantes são algumas das ações que poderiam ajudar a evitar um grande número dos problemas atuais que vivenciamos.
Nós por aqui, na XDRONER, mantemos operações 101% legais.
Usamos este número para mostrar o objetivo central que determina que, além de seguirmos a risca a legislação, precisamos também atuar com nossas lições aprendidas para ajudar a aprimorar e desenvolver continuamente a segurança de nossas operações.
XDRONER – Todas operações são cobertas por seguro
Ocasionalmente ocorre de termos de abortar uma missão iniciada e pousar o drone por causa da presença de aeronaves não autorizadas na área…
Já tivemos de esperar curiosos com drones saírem de nossa área restrita de voo para podermos acessá-la e tantos outros encontros parecidos que evitamos nestes anos…
Todos os casos poderiam ter tido um final diferente caso não estivéssemos seguindo rigorosamente as regras de acesso ao espaço aéreo e com um observador remoto habilitado.
E não é para isso que as regras servem? O piloto profissional que já não passou por situação similar que atire a primeira pedra.
Por fim, se você deseja entrar no mundo dos drones ou se você já está, mas ainda não deu muita atenção para a questão da legalidade, afinal de contas a fiscalização é muito pequena… a legislação de drones está aí disponível em suas mãos, só depende de você acessá-la e respeitá-la.
Dessa forma, pense muito bem antes da sua próxima decolagem.
Como resultado, se desejar seguir ignorando a legislação, você pode ainda ficar famoso mais rápido do que imagina… e não seria com a prestação de serviço ou alguma maravilhosa imagem… Você pode ficar famoso por machucar ou causar prejuízo a alguém. Aí meu amigo, em qualquer um dos casos, lhe asseguro que o arrependimento de não ter se informado e cumprido a lei, ou ainda de ter feito aquelas aulinhas de drone que lhe ofereceram, será enorme.
Por fim, espero que este nunca seja o seu caso.
Renato Tomé – Piloto em Comando XDRONER
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